Declaração de Rectificação n.º 42/94, de 31 de Março de 1994

Declaração de rectificação n.º 42/94 Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 79-A/94, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 29 (2.º suplemento), de 4 de Fevereiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 8.º, onde se lê 'Com vencimentos superiores ao valor do índice 440 - 8466$;' deve ler-se 'Com vencimentos superiores ao valor do índice 405 - 8466$;'.

No mesmo número, onde...

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