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Declaração de Rectificação n.º 47/94, de 31 de Março de 1994

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração de rectificação n.º 47/94 Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 24/94, publicada no Diário da República, n.º 56, de 8 de Março de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Em '01 -Encargos Gerais da Nação', no cap. 50, div. 42, subdiv. 01, onde se lê 'C. E. 04.00.00 - Transferências de capital:' deve ler-se 'C. E. 04.00.00 - Transferências correntes:'.

Em '02 - Ministério da Defesa Nacional', à designação 'Investimentos do Plano' deve ser aposta a classificação orgânica cap. 50.

Em '11 - Ministério da Agricultura', no cap. 50, div. 54, subdiv. 35, onde se lê 'C. E. 08.03.00 -Administrações públicas:' deve ler-se 'C. E. 08.03.00 Administrações privadas:'.

Em '14 - Ministério da Educação', no cap. 50: Na div. 10, subdiv. 06, onde se lê 'C. E. 07.01.8' deve ler-se 'C. E.

07.01.08'.

Na div. 12, subdiv. 26, onde se lê 'C. E. 08.02.00' deve ler-se 'C. E.

08.02.03'.

Em '16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações': No cap. 01, div. 04, subdiv. 01, onde se lê 'C. E. 02.02.02 Conservação de bens' deve ler-se 'C. E. 02.03.02 - Conservação de bens'.

No cap. 02, div. 05, subdiv. 01, onde se lê 'C. E. 02.00.00 - Aquisição de bens e serviços:' deve ler-se 'C. E. 02.00.00 - Aquisição de bens e serviços correntes:'.

No cap. 03, div. 01, subdiv. 01, onde se lê 'C. F...

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