Resolução n.º 17/93, de 17 de Março de 1993
Resolução do Conselho de Ministros n.° 17/93 Em termos de mercado, a qualidade é modernamente entendida como a totalidade das características e funções de um produto ou serviço que satisfazem os desejos explícitos ou implícitos dos seus consumidores ou utilizadores, dentro de determinados pressupostos económicos.
Inerentes ao conceito de qualidade estão todos os aspectos relacionados com a segurança, a saúde, a preservação do ambiente e a defesa do consumidor, que inclui, para além de outros factores intangíveis, o cumprimento dos prazos de entrega e o serviço prestado ao cliente, aspectos que são cada vez mais valorizados em termos gerais e se encontram especificamente contemplados nos requisitos legais do espaço comunitário.
A opção pela qualidade traduz-se, assim, numa questão cultural ligada estreitamente ao grau de conhecimento que os consumidores individuais ou colectivos detêm em relação aos direitos que lhes assistem. O aumento da concorrência acelera esta sensibilização e mantém uma permanente pressão sobre a inovação e o nível da qualidade oferecida.
Uma vez que nos países nossos principais parceiros esta concepção é já assumida por grande parte das entidades e consumidores, importa que Portugal evolua igualmente para uma posição mais actuante.
Depende da vontade de todos a mudança da atitude que descobre a qualidade com surpresa para uma nova situação em que é expectável encontrar a satisfação nos produtos e serviços de origem nacional.
A qualidade encontra-se no cerne das opções que têm de assegurar o sucesso do desenvolvimento económico e social no nosso país, face aos desafios do mercado interno europeu e da desejada modernização.
Inerentes ao conceito da qualidade estão todos os aspectos relacionados com a segurança, a saúde, a defesa do consumidor e a preservação do ambiente, aspectos que são cada vez mais valorizados em termos gerais e se encontram especificamente contemplados nos requisitos legais do espaço comunitário.
Assim, para operadores em muitos sectores económicos, onde as legislações se aplicam com vista a proteger os consumidores, estas opções ultrapassam as preocupações filosóficas ou de bem-estar geral para passarem a constituir verdadeiras exigências de acesso aos mercados.
No nosso país, o desenvolvimento da qualidade de produtos e serviços nacionais conta com o suporte institucional das infra-estruturas de normalização, certificação, acreditação e metrologia, com o seu enquadramento legal definido no Sistema...
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