Declaração de Rectificação n.º 35/91, de 30 de Março de 1991

Declaração de rectificação n.º 35/91 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 95/91, publicado no Diário da República, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 4 do artigo 4.º (programas), onde se lê 'no âmbito dos sistemas dos ensinos básicos e secundário,' deve ler-se 'no âmbito dos sistemas dos ensinos básico e secundário,'.

No n.º 1 do artigo 8.º (organização local do desporto escolar), onde se lê 'das escolas dos ensino básico e secundário' deve ler-se 'das escolas dos ensinos básico e secundário'.

Na parte final, onde são mencionados os nomes dos...

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