Declaração n.º DD3414, de 31 de Março de 1990

Declaração Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de abertura de créditos especiais publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 54, de 6 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No orçamento das receitas do Estado, no cap. 01, grupo 02, onde se lê 'Imposto profissional não retido na fonte (rendimentos de 1988) - 6327000 contos' deve ler-se 'Art. 04 - Imposto profissional não...

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