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Rectificação n.º 485/2004, de 04 de Março de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Rectificação n.º 485/2004. - Através da declaração n.º 186/2003, publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 116, de 20 de Maio de 2003, tornou-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 2 de Abril de 2003, a pedido da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, declarou a utilidade pública da expropriação de oito parcelas de terreno, destinadas à construção da rotunda na EN 333-3.

Tendo-se detectado que a publicação dessa declaração no Diário da República contém um erro material no que se refere ao nome do proprietário de uma das parcelas, o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, no exercício das competências delegadas pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, pelo despacho n.º 9016/2003, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 106, de 8 de Maio de 2003, e nos termos e para os efeitos previstos no...

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