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Resolução n.º 26/2004, de 04 de Março de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2004 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Santarém aprovou, em 28 de Setembro de 2001, uma alteração ao respectivo Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/95, de 24 de Outubro, e alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/97, de 26 de Julho, no respeitante à Quinta do Mergulhão, localizada na cidade de Santarém.

A alteração incide apenas sobre a planta de ordenamento no que concerne ao tipo de ocupação dentro da mesma classe de espaço, passando a área que estava classificada como 'Espaço urbanizável de média densidade' para 'Espaço urbanizável de alta densidade'.

Esta alteração ao Plano Director Municipal tem em conta que a área em causa possui uma significativa procura devido à proximidade da Escola Superior Agrária e do Hospital Distrital de Santarém, que as freguesias de São Nicolau e São Salvador são aquelas em que nos últimos 10 anos se verificou maior aumento da população no município de Santarém e que, por outro lado, a poente desta área existe uma significativa zona de protecção à Circular D. Luís I, que permanecerá como espaço verde de enquadramento.

Foram cumpridas todas as formalidades legais, designadamente quanto à emissão de pareceres pelas várias entidades, que decorreu ainda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, na redacção que lhe foi conferida pelo...

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