Declaração de Rectificação n.º 5-A/2003, de 30 de Abril de 2003

Declaração de Rectificação n.º 5-A/2003 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 84, de 9 de Abril de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão que a seguir se rectifica: Assim, a p. 2322, no artigo 13.º, na primeira linha, onde se lê 'Os CM 1.' são vias destinadas a permitir a acessibilidade' deve ler-se 'Os CM 2.º são vias destinados a permitir a acessibilidade'.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 2003.

- O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

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