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Resolução n.º 30/89, de 31 de Agosto de 1989

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/89 A Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/87, de 23 de Abril, e publicada no Diário da República, n.º 18, de 23 de Maio de 1987, tem vindo a funcionar com bons resultados no apoio às comissões especializadas de fogos florestais (CEFF), distritais e concelhias, no que se refere à aprovação e financiamento de projectos para infra-estruturas de pistas de aviação, caminhos florestais, pontos de água e limpeza de aceiros e corta-fogos.

Considerando, todavia, que se torna cada vez mais importante o fornecimento de informações meteorológicas, observações e previsões e a difusão do índice de perigo de incêndio para, localmente, serem tomadas medidas de prevenção e vigilância adequadas; Considerando que, para que o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica possa fornecer com oportunidade esses índices, terá de obter dados locais, através de estações meteorológicas situadas em pontos devidamente escolhidos, os quais serão tratados com outros elementos de âmbito nacional; Considerando que há grande interesse na participação activa e empenhada do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica; Considerando, ainda, que foi...

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