Declaração n.º DD3952, de 14 de Abril de 1989

Declaração De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro.

Esta declaração anula na parte correspondente a que foi publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 159, de...

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