Declaração n.º DD6948, de 25 de Agosto de 1980

Declaração Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 435/80, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 170, de 25 de Julho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Onde se lê: Mapa elaborado ...

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Quadro administrativo: ................................................................................

29 escriturários-dactilógrafos ...

deve ler-se: Mapa elaborado ...

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Quadro administrativo: ................................................................................

28 escriturários-dactilógrafos ...

e onde se lê: Legislação que aprova os quadros de pessoal e estabelece o respectivo Despacho Normativo de provimento - alínea c) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 1/80, de 4 de Janeiro.

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Decreto-Lei n.º 34/76, de 17 de Janeiro - altera o Decreto-Lei n.º 56/73.

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