Declaração n.º DD7181, de 05 de Março de 1979

Declaração Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 41/79, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 2, onde se lê: '... anexo n.º 1 a este diploma.', deve ler-se: '... anexo n.º 2 a este diploma.' No n.º 13, onde se lê: '... da zona de pesca marítima ...', deve ler-se: '... da zona económica exclusiva ...' No n.º 16, onde se lê: '... Anexo n.º 2 a este diploma.', deve ler-se: '... Anexo n.º 1 a este diploma.' No n.º 18, onde se lê: '... serão tirados duplicados com a seguinte distribuição:', deve ler-se: '... deverão ser qualificados os duplicados, que terão a seguintedistribuição: Autoridade...

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