Declaração n.º DD7658, de 10 de Abril de 1978
Declaração Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto-Lei n.º 542/77, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 1.º, nas regras gerais para interpretação da Pauta: Regra 3, b), onde se lê: '... regra 3, a), ...', deve ler-se: '... regra 3-a), ...'; Regra 3, c), onde se lê: '... regra 3, a), ou 3 b), ...', deve ler-se: '... regra 3-a) ou 3-b), ...'; Regra 3, c), onde se lê: '... para efectuar a classificação a mercadoria ...', deve ler-se: '... para efectuar a classificação, a mercadoria ...'; No capítulo 4.º, nota 1, onde se lê: '... como leite o leite inteiro ...', deve ler-se: '... como leite, o leite inteiro'; No capítulo 5.º a nota 5 é precedida de um asterisco; No capítulo 12.º, nota 2, onde se lê: '... bterraba, ...', deve ler-se: '... beterraba, ...'; No capítulo 17.º, posição 17.02, depois de 'Açúcares não especificados, no estado sólido; ...', onde se lê: 'Glucose', deve ler-se: 'Glicose'; No capítulo 19.º, subposição 19.07.02, onde se lê: '... de féculas, ...', deve ler-se: '... de fécula, ...'; No capítulo 21.º, nota 1, d), onde se lê: '... do n.º 30.05;', deve ler-se: '... do n.º 30.03;'; Na secção VI, nota 3, 3.º, onde se lê: '... ou as suas ...', deve ler-se: '... ou às suas...'; No capítulo 28.º, nota 3, h), onde se lê: '... alcalino-terrosos n.º 90.01).', deve ler-se: '... alcalino-terrosos (n.º 90.01).'; No capítulo 28.º, subposição 28.58.01, onde se lê: '... gases naros);', deve ler-se: '... gases raros);'; No capítulo 29.º, nota 1, h), onde se lê: '... azóicos; sais de diazónio, ...', deve ler-se: '... azóicos: sais de diazónio, ...'; No capítulo 29.º, nota 2, h), onde se lê: '... 30 cm3 ...', deve ler-se: '... 300 cm3'; No capítulo 33.º, posição 33.01, onde se lê: '... obtidos por maceração ...', deve ler-se: (... obtidas por maceração ...'; No capítulo 33.º, subposição 33.01.03, onde se lê: '... obtidos por maceração ...', deve ler-se: '... obtidas por maceração ...'; No capítulo 35.º, posição 35.04, onde se lê: 'Peptonas e outras matérias ...', deve ler-se: 'Peptonas, e outras matérias ...'; No capítulo 38.º, posição 38.03, onde se lê: '... negro animal esgotado;', deve ler-se: '... negro animal esgotado:'; No capítulo 38.º, posição 38.09, onde se lê: '... diluentes compostos do n.º 38.18);', deve ler-se: '... diluentes...
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