Resolução n.º 209/77, de 24 de Agosto de 1977
Resolução n.º 209/77 No seguimento das propostas apresentadas no relatório da delegação portuguesa à III Conferência da CEE/ONU sobre a Investigação Urbana e Regional, promoveram-se reuniões de trabalho entre representantes de diferentes organismos com a finalidade de estudar e propor superiormente a futura estruturação da representação portuguesa no grupo permanente da CEE/ONU naquele domínio.
Constituído o grupo de trabalho, integrado por onze representantes de outros tantos organismos, considerou o mesmo grupo ser condição absolutamente necessária para a obtenção de bons resultados da cooperação internacional naquele domínio a existência de estruturas capazes de coordenarem e apoiarem tecnicamente as acções de cooperação e difundirem os resultados.
Na sequência deste entendimento, considera-se necessário encarar o problema da representação permanente no grupo de trabalho da CEE sobre investigação urbana e regional numa perspectiva mais vasta, que contribua para a informação e coordenação dos próprios organismos nacionais com actividade neste domínio e que venha a colaborar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros na organização da representação nacional das iniciativas de cooperação internacional no domínio da investigação urbana e regional.
Para responder aos problemas acima apontados, crê-se que é necessário começar por instituir uma estrutura bastante flexível que, por um lado, promova a articulação entre os vários organismos directa ou indirectamente ligados à investigação no domínio urbano e regional e, por outro lado, contribua, em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros - tendo estes organismos como base -, para assegurar a participação de Portugal em reuniões internacionais relativas àqueles campos de actividade.
Nesta conformidade: O Conselho de Ministros, reunido em 3 de Agosto de 1977, resolveu: 1 - Criar a Comissão para a Investigação Urbana e Regional, que, na sua fase inicial, e sem prejuízo de ulteriores reajustamentos, será integrada por representantes dos seguintesdepartamentos: a) Ministério do Plano e Coordenação Económica: Centro de Estudos e Planeamento; Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica; Instituto Nacional de Estatística; Departamento Central de Planeamento; b) Ministério da Administração Interna: Direcção-Geral de Acção Regional; c) Ministério das Finanças: Instituto Geográfico e Cadastral; d) Ministério da Agricultura e Pescas: Gabinete de Planeamento; Instituto Nacional de...
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