Rectificação n.º DD129, de 02 de Abril de 1977

Rectificação Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.' série, n.º 6, de 8 de Janeiro, o Decreto Regulamentar n.º 4/77, determino que se faça a seguinte rectificação: No artigo 1.º, onde se lê: 'É criado no quadro do Ministério dos Assuntos Sociais ...', deve ler-se: 'É criado no quadro de pessoal da Repartição...

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