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Resolução n.º DD1487, de 19 de Agosto de 1975

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros 1. A Copam - Companhia Portuguesa de Amidos, S. A. R. L., é uma empresa que tem como objecto a produção de amidos e seus derivados, dextrinas e glucoses em regime de monopólio. Tem a sede em S. João da Talha, emprega 246 pessoas e tem um capital social de 5000 contos, possuído pelas seguintes empresas do grupo Scholten-Enac: ... Percentagens Enac - Empresa Nacional de Amidos e Produtos Químicos, Lda. ... 55,75 Sovicar - Sociedade de Transportes de Aluguer, S. A. R. L., e Koninklisye Scholten's Konig, N. V. ... 44,25 A Scholten detém, por sua vez, 50% do capital da Enac. O capital próprio da Copam atingiu em 1974 80542 contos.

  1. O conselho de administração é constituído por três accionistas: Dr. Vítor Manuel Carmona e Costa (presidente); Francisco da Mota Júnior; Koninklisye Scholten's Konig, N. V. (representante a designar).

  2. O volume de vendas da Copam atingiu em 1974 162786 contos, 99% do qual para o mercado interno, e assim distribuído: ... Percentagens Indústria alimentar ... 49,8 Indústria do papel e cartonagem ... 21,7 Indústria de rações para gado ... 15,8 Indústria química ... 6,0 Indústria de colas ... 4,6 Indústria têxtil ... 1,0 Indústrias diversas ... 0,1 A comercialização dos produtos Copam é efectuada através do agente exclusivo Cade (empresa do grupo), que auferia uma comissão de 5,5% sobre o montante das vendas efectuadas. Todavia, os encargos de distribuição eram suportados pela própria Copam.

  3. Do relatório efectuado pela Inspecção-Geral de Finanças, nos termos do Decreto-Lei n.º 660/74, constata-se uma gestão deficiente, que se reflecte não só numa má comercialização, mas também em investimentos ruinosos, como foi o da compra à Amidex do equipamento e maquinaria, no valor de 3000 contos. Material que, segundo o relatório, vale aproximadamente 70 contos.

    Por outro lado, e mercê das ligações da Copam ao grupo Enac, tem havido desvio de fundos necessários ao desenvolvimento da Copam e empolamento injustificado de despesas.

  4. Para um capital...

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