Declaração de Rectificação N.º SN/1988 de 12 de Abril

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de Rectificação Nº SN/1988 de 12 de Abril

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/88/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu coma seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No capítulo V, artigo 28.º, n.º 2, onde se lê “O recrutamento de encarregados de bar/snack de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria ou, na sua falta, de entre habilitados com o curso e experiência profissionais adequados.” deve ler-se “O recrutamento de encarregados de bar/snack far-se-á entre empregados de bar/snack de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria ou, na sua falta, de entre habilitados com o curso e experiência profissionais...

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