Declaração de Rectificação N.º SN/1986 de 8 de Abril

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de Rectificação Nº SN/1986 de 8 de Abril

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 15/85/A, publicado no Diário da República. 1. ª série, n.º 298, de 27 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No final do diploma. onde se lê «Aprovado pela Assembleia Regional dos Açores em 31 de Outubro de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT