Declaração de Rectificação N.º SN/1986 de 8 de Abril
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declaração de Rectificação Nº SN/1986 de 8 de Abril
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os quadros anexos ao Decreto-Lei n.º 495/85, publicado no Diário da República, 1.º série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação integral.
Onde se lê:
Quadro I
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 13 de 8-4-1986.
Linhas de fecho e de base rectas que nas costas das ilhas da Região Autónoma da Madeira suplementam a linha de base normal.
deve ler-se:
Quadro I
Linhas de fecho e de base rectas que na costa do continente
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 13 de 8-4-1986.
suplementam a linha de base normal
Nota. - As posições são em graus, minutos e centésimos de minuto.
Onde se lê:
Quadro II
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 13 de 8-4-1986.
Linhas de fecho e de base rectas que nas costas das filias da Região Autónoma da Madeira suplementam a linha de base normal.
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 13 de 8-4-1986.
Onde se lê:
Quadro II
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 13 de 8-4-1986.
Linhas de fecho e de base rectas que nas costas das filias da Região Autónoma da Madeira suplementam a linha de base normal.
Onde se lê :
Quadro III
Linhas de fecho e de base rectas que nas costas das Ilhas da Região Autónoma dos Açores (grupo ocidental) suplementam a linha de base normal,
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 13 de 8-4-1986.
deve ler-se:
Quadro III
Linhas de fecho e de base rectas que nas costas das Ilhas da Região Autónoma dos Açores (grupo ocidental) suplementam a linha de base normal,
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 13 de 8-4-1986.
Nota. - As posições são em graus, minutos e centésimos de minuto.
Quadro IV
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 13 de 8-4-1986.
Linhas de fecho e de base rectas que nas costas das ilhas da Região Autónoma dos Açores (grupo central)...
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