Acórdão nº 07A96 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2007
| Data | 13 Março 2007 |
| Órgão | http://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal) |
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: I.
No Tribunal de Coimbra, AA, casado, pedreiro reformado, propôs contra a BB, a CC, e a interveniente DD, uma acção ordinária, pedindo a condenação das rés a pagar-lhe a quantia de 220.835,00 euros, acrescida de juros à taxa legal desde a citação.
Em resumo alegou que, vítima de um acidente de trabalho em 6.1.89, foi internado e sujeito a uma intervenção cirúrgica (abertura de joelho) na Casa de Saúde da 1ª ré; por via disso, sujeitou-se ali a uma transfusão de sangue no dia 12 seguinte; a transfusão estava contaminada com o vírus VHC (hepatite C); em 1998/99 começou a sentir perturbações físicas e psíquicas que o levaram a acompanhamento médico e a internamento hospitalar, vindo a ser-lhe diagnosticada uma cirrose hepática (para a qual evoluíra a hepatite C) causada pelo vírus VHC; tal doença proveio da transfusão de sangue realizada em 12.1.89 e causou-lhe danos patrimoniais e não patrimoniais, computados no valor do pedido.
As rés e a interveniente contestaram, separadamente, por excepção e por impugnação, todas concluindo pela improcedência total do pedido.
Discutida a causa, foi proferida sentença que julgou a acção improcedente, absolvendo as rés do pedido (fls 496 e seguintes).
O autor apelou, mas a Relação, com fundamentos em parte diversos, confirmou a sentença (fls 655 e seguintes).
Mantendo-se inconformado, o autor interpôs recurso de revista para o STJ, sustentando a revogação do acórdão recorrido com base nas seguintes conclusões: 1ª - A presente acção foi precedida de pedido de arrolamento de todos os documentos na posse da ré Fundação, consistindo em boletins, exames e registos clínicos relativos aos diagnósticos, tratamentos, intervenções cirúrgicas e transfusões de sangue efectuadas pelo requerente na casa de Saúde de Coimbra no período compreendido entre 10/1/89 a 3/2/89 e de 15/11/89 a 30/11/89, e ainda de todos os registos de aquisição, movimentação do lote ou lotes de sangue aplicados na transfusão, bem como dos testes que lhe foram efectuados, arrolamento que foi decretado tal como pedido; 2ª - A ré apenas apresentou ao arrolamento 3 documentos, os constantes do respectivo auto.
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- Todos os documentos juntos com a contestação e os juntos na audiência de julgamento de fls 399 a 452 com excepção dos de fls 401 e 406, pois estes haviam sido arrolados, foram sonegados ao arrolamento.
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- Sonegação dolosa, considerando a falsidade e insubsistência dos fundamentos invocados para a ocultação dos documentos e a sua junção apenas naquele momento processual.
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- Tais documentos foram impugnados e a ré não fez prova da sua genuinidade e autoria.
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- Tais documentos não podem assim ser considerados para prova dos factos 51° a 56° e 63°.
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- Verifica-se o caso excepcional a que alude o n.° 2 do artigo 722° do CPC, que permite que o STJ altere a decisão da matéria de facto fixada pela Relação.
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- Vem provado que a contaminação do autor pelo vírus VHC foi causada pela transfusão de sangue, efectuada pela ré BB, porque o sangue que lhe foi transfusionado, estava contaminado pelo vírus VHC.
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- A ré não logrou elidir a presunção legal de culpa que sobre ela impendia, nos termos do disposto no artigo 493°, n.°2 do CC.
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- Pelo contrário, vem provado que a ré omitiu procedimentos legais e da legis artis indispensáveis à segurança e consequente diminuição dos riscos de contaminação no que respeita à recolha, manuseamento e tratamento do sangue transfusionado 11ª - Verificam-se todos os pressupostos de facto e de direito para a procedência da acção e da condenação solidária das rés seguradoras no pagamento da indemnização.
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- Foram violados os art.ºs 342°, 344° nº2, 493° nº2, todos do CC, 519° nº1 e 2, 544º e 545°do CPC.
As recorridas contra alegaram, defendendo a manutenção do julgado.
II.
De entre os factos que a Relação definitivamente fixou interessa destacar os seguintes, considerando o objecto do recurso: 1) Em seis de Janeiro de 1989, pelas 18h30, o autor caiu num buraco de umas obras em curso na variante de Cernache da E.N. n.º1, quando circulava por aquela via, de Coimbra, seu local de trabalho, para Cernache, seu local de residência...
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