Acórdão nº 06A3427 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2006
| Magistrado Responsável | AZEVEDO RAMOS |
| Data da Resolução | 14 de Novembro de 2006 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça : AA instaurou acção ordinária contra a ré Empresa-A, pedindo a condenação desta a pagar-lhe a indemnização de 21.500 euros, acrescida de juros, desde a citação .
Para tanto, alegou, resumidamente, que, em compra efectuada pela autora, no estabelecimento comercial da ré, houve uma troca de formol por ácido fórmico, originando diversos prejuízos à autora que o aplicou numa exploração de cogumelos de que é dona e que originou a queima de uma estufa integrada nessa exploração .
A ré contestou, negando a invocada troca do formol por ácido fórmico e impugnando qualquer nexo de causalidade entre a sua conduta e os danos .
* Realizado o julgamento e apurados os factos, foi proferida decisão sobre a matéria de facto, em 24-6-05, constando da acta de fls 190 que tal decisão ocorreu com a presença dos Ex.mos mandatários das partes, que não apresentaram qualquer reclamação .
* Em 5-7-05, a autora apresentou a reclamação escrita de fls 196, alegando haver desconformidade entre a prova produzida e as respostas negativas aos quesitos .
* Tal reclamação não foi objecto de decisão e, em 15-7-05, foi logo proferida sentença, que julgou a acção improcedente e absolveu a ré do pedido.
* Apelou a autora, mas a Relação do Porto negou provimento à apelação e confirmou a sentença recorrida.
* Continuando inconformada, a autora pede revista, onde resumidamente conclui: 1- A Relação devia ter conhecido da sua reclamação contra a decisão da matéria de facto .
2 - Os quesitos 5,7, 9, 11 a 14, 16 a 26 e 28 a 33 da base instrutória, que mereceram resposta negativa, devem ser considerados " provados " .
3 - Os quesitos 35 e 37 a 39 devem ser considerados " não provados ".
4 - O tribunal deveria ter inquirido, oficiosamente, a testemunha BB, conforme foi sugerido pela autora, em audiência de julgamento, por saber de factos importantes para a boa decisão da causa .
5 - Deve ser declarada tal nulidade e o julgamento repetido, para efeito de audição daquela testemunha .
6 - Enquadrando-se a situação em apreço no âmbito do cumprimento defeituoso, incumbe á recorrida alegar e provar que o cumprimento imperfeito não procede de culpa sua .
7 - Considera violados os arts. 201, nº1, 264, 265, nº3, 512,645, 660, nº2 e 690-A) e 762, nº2, do C.P.C., bem como os arts 286, 344, nº1 e 799, do C.C.
* Não houve contra-alegações .
* Corridos os vistos, cumpre decidir : * A Relação considerou provados os factos seguintes : 1- Em 7-2-03, o...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
-
Acórdão nº 1312/13.9TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018
...de 02 de Outubro de 2006: JTRP00039540; RP, datado de 19 de Outubro de 2006: Proc.0633968; STJ, datado de 14 de Novembro de 2006: Proc. 06A3427; RL, datado de 30 de Janeiro de 2008: Proc. 9021/2003-4; RP, datado de 16 de Dezembro de 2009: Proc. 577/08.2TBVNG-A.P1 e RP, datado de 10 de Setem......
-
Acórdão nº 1336/09.0TBEPS-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2012
...pgs. 599-600, Lopes do Rego, in “Comentários ao Código de Processo Civil”, vol. I, 2ª ed., pg. 533 e Acórdãos do STJ de 14/11/2006, proc. 06A3427, disponível in www.dgsi.pt/jstj e da Relação do Porto de 19/10/2006, proc. 0633968 e de 16/12/2009, proc. 577/08.2TBVNG-A.P1, disponíveis in Volt......
-
Acórdão nº 1312/13.9TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018
...de 02 de Outubro de 2006: JTRP00039540; RP, datado de 19 de Outubro de 2006: Proc.0633968; STJ, datado de 14 de Novembro de 2006: Proc. 06A3427; RL, datado de 30 de Janeiro de 2008: Proc. 9021/2003-4; RP, datado de 16 de Dezembro de 2009: Proc. 577/08.2TBVNG-A.P1 e RP, datado de 10 de Setem......
-
Acórdão nº 1336/09.0TBEPS-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2012
...pgs. 599-600, Lopes do Rego, in “Comentários ao Código de Processo Civil”, vol. I, 2ª ed., pg. 533 e Acórdãos do STJ de 14/11/2006, proc. 06A3427, disponível in www.dgsi.pt/jstj e da Relação do Porto de 19/10/2006, proc. 0633968 e de 16/12/2009, proc. 577/08.2TBVNG-A.P1, disponíveis in Volt......