Acórdão nº 00B048 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2000 (caso NULL)
Magistrado Responsável | DIONÍSIO CORREIA |
Data da Resolução | 06 de Abril de 2000 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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2 temas prácticos
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Acórdão nº 3941/20.5T8STB-A.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
...Letras e Livranças, cit., p. 80. [20] Cfr., só para um par de ilustrações, os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 6.04.2000 (Proc. 00B048), 11.04.2000 (Proc. 00A225), de 6.06.2000 (Proc. 00A428) e de 27.05.2003 (Proc. 03B4728), [21] Este não tem de ser expresso. Cfr., categoricamente......
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Acórdão nº 2070/19.9T8PRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
...Letras e Livranças, cit., p. 80. 10. Cfr., só para um par de ilustrações, os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 6.04.2000 (Proc. 00B048), 11.04.2000 (Proc. 00A225), de 6.06.2000 (Proc. 00A428) e de 27.05.2003 (Proc....
2 sentencias
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...Letras e Livranças, cit., p. 80. [20] Cfr., só para um par de ilustrações, os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 6.04.2000 (Proc. 00B048), 11.04.2000 (Proc. 00A225), de 6.06.2000 (Proc. 00A428) e de 27.05.2003 (Proc. 03B4728), [21] Este não tem de ser expresso. Cfr., categoricamente......
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