Acórdão nº 00S3847 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2001 (caso NULL)
Magistrado Responsável | SIMÕES REDINHA |
Data da Resolução | 21 de Fevereiro de 2001 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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3 temas prácticos
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Acórdão nº 944/08.1TAFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2014
...as condições mínimas de garantia do exercício do direito em causa. Veja-se os acs. do STJ de 21.2.01 (SIMÕES REDINHA) www.dgsi.pt. proc. 00S3847 (sindroma febril grave e dispensa de advogado, mesmo que outro não notificado para o acto haja sido constituído), de 31.5.05 (LUCAS COELHO) www.dg......
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Acórdão nº 1734/13.5TBTVD.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
...que nessas situações pode julgar-se verificado o justo impedimento (neste sentido: Ac. STJ de 21/1/2001 – Relator Simões Redinha – Proc. n.º 00S3847; Ac. R.E. de 20/12/2012 – Relator: Eduardo Tenazinha – Proc. n.º 78/08.9TBMCQ.E1; Ac. R.L. de 10/2/2010 – Relatora: Isabel Tapadinhas – Proc. ......
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Acórdão nº 9467/15.1T8VNF-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
...que nessas situações pode julgar-se verificado o justo impedimento (neste sentido: Ac. STJ de 21/1/2001 – Relator Simões Redinha – Proc. n.º 00S3847; Ac. R.E. de 20/12/2012 – Relator: Eduardo Tenazinha – Proc. n.º 78/08.9TBMCQ.E1; Ac. R.L. de 10/2/2010 – Relatora: Isabel Tapadinhas – Proc. ......
3 sentencias
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