Acórdão nº 05B3944 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2005
| Magistrado Responsável | SALVADOR DA COSTA |
| Data da Resolução | 15 de Dezembro de 2005 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: I"A" intentou, no dia 16 de Setembro de 1996, contra B e C, por um lado, e D e E, por outro, acção declarativa constitutiva condenatória, com processo ordinário, pedindo a declaração do seu direito de preferência na venda pelos primeiros aos segundos de nove décimos do direito de propriedade sobre identificado prédio e de que o preço da venda foi de 6.500.000$00, a condenação na restituição do diferencial de 3.500.000$00 e dos dois últimos a pagar-lhe 2.723.120$00 por perdas e danos.
Invocou ser dono de 1/10 do prédio e a referida venda sem comunicação para preferir, ter sido o preço respectivo de 6.500.000$00 e declarado na escritura o de 10.000.000$00, o derrube depois da venda de árvores e redução da área do prédio e do prejuízo dai decorrente.
Em contestação, alegaram os réus serem os primeiros donos de todo o prédio, terem-no adquirido por usucapião, ser o registo de 1/10 ilegal, e, em reconvenção, pediram os primeiros réus a declaração do seu direito de propriedade de 1/10 e que fosse ordenado o cancelamento do registo predial da referida titularidade do autor.
Na réplica, o autor ampliou o pedido no sentido da declaração da rectificação da escritura de 24 de Julho de 1979 em termos de ficar a constar que a venda apenas teve por objecto nove décimos do prédio.
Realizado o julgamento, foi proferida sentença no dia 13 de Março de 2000, que absolveu os réus do pedido e julgou a reconvenção procedente, da qual os autores apelaram, e a Relação, por acórdão proferido no dia 18 de Dezembro de 2000, negou provimento ao recurso.
No recurso de revista, o Supremo Tribunal de Justiça, ordenou à Relação, por acórdão proferido no dia 31 de Maio de 2001, a ampliação da matéria de facto, a Relação assim procedeu.
Falecida C, foram habilitados em sua substituição B, F e G, e, realizado novo julgamento, foi proferida nova sentença no dia 17 de Dezembro de 2004 que absolveu os réus do pedido e julgou a reconvenção procedente.
Apelou o autor, e a Relação, por acórdão proferido no dia 6 de Junho de 2005, negou provimento ao recurso.
Interpôs o apelante recurso de revista, formulando, em síntese, as seguintes conclusões de alegação: - tem inscrita definitivamente a seu favor no registo predial a décima parte indivisa do direito de propriedade sobre prédio e a recorrida E as restantes nove décimas, constituído o referido registo presunção da existência do seu direito, pelo que não tem de o provar; - a posse de um comproprietário sobre todo o prédio sem o consentimento dos outros não conduz à aquisição por usucapião, porque não é exclusiva; - o uso do pinhal na proporção de nove décimos não constitui posse de quota superior nem começou a correr o prazo de usucapião por não ter havido inversão do título da posse; - não houve a referida inversão porque os recorridos nunca se manifestaram contra a sua qualidade de comproprietário, que lhes afirmou e eles aceitaram, e não provaram a posse em nome do recorrente correspondente à sua quota; - goza do direito de preferência na aquisição de nove décimos do prédio em causa, pelo que a sentença violou os artigos 7° do Código do Registo Predial, 350º, 1265º, 1268º, n° 1, 1296º, 1405º, 1406º, n° 2 e 1409 do Código Civil.
Responderam os recorridos, em sede de conclusão de alegação: - quando lhes venderam nove décimos do prédio, B e C eram proprietários da totalidade do prédio; - não há correspondência entre o prédio de que o recorrente afirma ter adquirido a quota de um décimo e aquele de que são donos e possuidores, e, ainda que a houvesse, quem transmitiu aquela quota ao recorrente não era titular do direito transmitido; - nunca reconheceram facticamente o direito de que o recorrente se arroga, e nem ele ou os supostos transmitentes da parte indivisa de cuja aquisição se arroga exerceram posse sobre o prédio; - B e C e antepossuidores primeiro, de forma plena e exclusiva, e depois, após a venda, aqueles e D e E, têm exercido sobre o prédio, há mais de trinta anos, desde tempos imemoriais, a posse pública, contínua, pacífica, de boa fé e com o ânimo de serem seus donos; - o recorrente não é nem nunca foi comproprietário do prédio, tendo sido ilidida a presunção decorrente do registo, e a inversão do título da posse supõe a substituição de uma posse precária por uma posse em nome próprio, o que não sucede no caso; - não faz sentido argumentar com a não inversão do título da posse porque os recorridos não exerciam posse precária, sempre tendo possuído com ânimo de donos e, após a constituição da compropriedade, nunca exerceram posse para além da quota de que são titulares; - demonstrada a posse dos recorridos anterior ao registo da quota decimal pelo recorrente, à presunção derivada do registo sobrepõe-se, nos termos do artigo 1268º, nº 1, do Código Civil, a presunção derivada da posse.
II É a seguinte a factualidade declarada provada no acórdão recorrido: 1. O prédio rústico, composto de pinhal e mato, com a área de 6 480 m2, sito no lugar da Preguiça, Arada, Ovar, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 780, estar inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1358º, confronta do Norte, Sul e Poente com caminhos e do Nascente com H, integrado em Zona da Reserva Agrícola Nacional, no Plano Director Municipal de Ovar, e o artigo matricial 1455º nada tem a ver com aquele prédio, tal como com ele nada tem a ver a descrição registal n° 38 4484.
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Por testamento lavrado no dia 3 de Março de 1939 na Secretaria Notarial de Ovar, I declarou instituir suas herdeiras de todos os seus bens, em partes iguais, a sua irmã J e a sua sobrinha K, e que se à sua morte já tivesse falecido alguma delas, a sobreviva seria a sua única e universal herdeira.
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I e J faleceram, respectivamente, nos dias 19 de Agosto de 1959 e 4 de Março de 1943.
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H sucedeu a seu pai, L, que faleceu no dia 6 de Março de 1968, e o primeiro faleceu no Brasil no dia 26 de Setembro de 1992, cujos únicos herdeiros são M, sua viúva, e N, seu filho.
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No dia 24 de Julho de 1979, K, por um lado, e B, por outro, declararam, em escritura pública lavrada pelo notário da Secretaria Notarial de Ovar, a primeira vender e o segundo comprar, por 10.000$00, o pinhal com mato, sito em Preguiça, Boçada, freguesia de Arada, matricialmente inscrito sob o artigo 1358º, omisso na Conservatória do Registo Predial.
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No dia 19 de Julho de 1994, em escritura pública lavrada no Cartório Notarial de Santa Maria da Feira, declararam, O, como procurador de M, de N e de P, por um lado, e A, por outro, os primeiros vender e o último comprar, por 2.100.000$00, um décimo indiviso de um prédio rústico composto por pinhal e mato com a área de 6480 m2, situado no lugar da Preguiça, Boçada, freguesia de Arada, Município de Ovar, inscrito na matriz sob o artigo 1358º, e anteriormente sob o nº 1455º, omisso na Conservatória do Registo Predial.
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O autor inscreveu no registo, em seu nome, no dia 3 de Outubro de 1994, sob o n.º 00780, na Conservatória do Registo Predial de Ovar, provisoriamente por dúvidas, um décimo indiviso do prédio mencionado sob 1, cuja conversão em registo definitivo ocorreu no dia 10 de Outubro de 1994.
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No dia 7 de Novembro de 1994, deu o autor conhecimento ao réu B, por carta, de que tinha adquirido da família ... um décimo do pinhal inscrito na matriz rústica de Arada sob o artigo 1358º e que estava interessado na aquisição da parte deles, se eles decidissem vendê-la.
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B e C, por um lado, e D e E, por outro, declararam por escrito, no dia 22 de Abril de 1996, os primeiros prometer vender e os últimos prometer comprar, por 6.500.000$00, nove décimos do prédio mencionado sob 1.
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B e C, por um lado, e D e E, por outro, declararam, em escritura pública outorgada no dia 21 de Maio de 1996 no Cartório Notarial de Ovar, os primeiros vender e os últimos comprar, por 10.000.000$00, nove décimos do prédio mencionado sob 1, negócio de que os primeiros não deram conhecimento ao autor.
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E registou sob o nº na sua titularidade, na Conservatória do Registo Predial de Ovar, nove décimos indivisos do prédio mencionado sob 1.
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B e C declararam vender a D e E apenas 9/10 do aludido prédio, porque o autor inscrevera em seu nome na Conservatória do Registo Predial de Ovar a décima parte indivisa.
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Por esse facto, ao pretenderem vender a totalidade do prédio D e E depararam com o obstáculo notarial de não poder ser feita a escritura pela totalidade sem que previamente...
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