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Declaração de Rectificação n.º 13/2010, de 20 de Abril de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 13/2010

Por lapso, no anexo à Portaria n. 1374/2009, de 29 de Outubro, foram publicadas plantas repetidas, tendo -se omitido a publicaçáo de uma outra planta. Na sequência disso, efectuou -se a Declaraçáo de Rectificaçáo n. 94 -B/2009, publicada no suplemento, de 28 de Dezembro de 2009.

Contudo, também esta rectificaçáo veio a ter de ser rectificada, através da Declaraçáo de Rectificaçáo n. 10/2010, publicada no de Fevereiro de 2010, em virtude de a primeira rectificaçáo conter um novo lapso relativo às plantas juntas em anexo.

A existência de duas declaraçóes de rectificaçáo sobre o mesmo acto tem vindo a criar dificuldades na identifica-

çáo da planta, pelo que se torna necessário, para garantir maior inteligibilidade e acessibilidade, proceder agora à republicaçáo integral das plantas em apreço.

Assim, ao abrigo da alínea h) do n. 1 e do n. 2 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, conjugado com o disposto no n. 1 do artigo 5. e no n. 3 do artigo 9. do Regulamento...

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