Acórdão nº 02B2738 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2002 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | QUIRINO SOARES |
| Data da Resolução | 10 de Outubro de 2002 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. "A" e mulher reivindicaram de B toda a área do quintal do prédio urbano sito na rua Dr. Valadão, freguesia de Vila Nova, município de Praia da Vitória de que a ré se apropriou, excepção feita à área ocupada por uma casa ali edificada pela própria ré e falecido marido; a ré opôs, em reconvenção, a aquisição do terreno ocupado, por efeito de acessão industrial imobiliária; a acção procedeu totalmente em 1ª instância, mas a Relação de Lisboa, depois de alterar a matéria de facto, reconheceu à ré o direito sobre toda a parte do quintal que havia murado, e isso com fundamento em acessão industrial imobiliária.
Vem pedida, agora, a revista, que os autores fundamentam em que se não provaram dois dos elementos fundamentais da acessão industrial imobiliária, quais sejam o valor das obras feitas e o valor do terreno onde foram implantadas, pelo que a decisão sob recurso teria violado o disposto nos artº 668º, n.º1, d, CPC (1), e 1340º, CC (2).
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São os seguintes os factos dados como provados nas instâncias: · na Conservatória do Registo Predial de Praia da Vitória foi descrito sob o n° 01328, no dia 9 de Janeiro de 1996, o seguinte: "Prédio urbano, Rua Dr. Valadão, compõe-se de casa de rés-do-chão, superfície coberta de 83 m2, quintal 800 m2, norte C, sul D, nascente E e poente Rua Dr. Valadão, valor patrimonial 4.262$, artigo 278"; · está inscrita na Conservatória do Registo Predial de Praia da Vitória, desde 9 de Janeiro de 1996, com referência à data de 25 de Fevereiro de 1963, a aquisição de um meio do prédio mencionado atrás a favor de F, casada em comunhão geral de bens com G, também conhecido por G, Rua Dr. Valadão, Vila Nova, por partilha de F, que era também conhecida por F, casada que fora com H; · está inscrita na Conservatória do Registo Predial de Praia da Vitória, desde 9 de Janeiro de 1996, com referência à data de 9 de Novembro de 1970, a aquisição de metade do prédio mencionado a favor G, também conhecido por G, casado em comunhão geral de bens com F, por compra a I e J; · G, falecido no dia 31 de Março de 1990, e F, casada com ele segundo o regime de comunhão geral de bens, foram donos do prédio mencionado; · no dia 19 de Fevereiro de 1991, a Repartição de Finanças de Praia da Vitória emitiu, a favor de K, na sequência de requerimento nesse sentido por ele formulado em Abril de 1984, como titular do rendimento, uma caderneta predial, com a menção de artigo da matriz cadastral n° 851° relativa a uma casa baixa de moradia com três divisões, duas cozinhas e quarto de banho, superfície coberta de 76 m2 e reduto com 408 m2, sita na Rua Dr. Valadão, n° ...., Vila Nova; · o casamento celebrado entre a ré e K foi dissolvido por sentença proferida no dia 29 de Outubro de 1991, que transitou em julgado no...
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