June 16, 2016
Série 2
- Contrato-Programa N.º 230/2016 de 16 de Junho
- Aditamento N.º 94/2016 de 16 de Junho
- Portaria N.º 821/2016 de 16 de Junho
- Contrato-Programa N.º 228/2016 de 16 de Junho
- Portaria N.º 818/2016 de 16 de Junho
- Portaria N.º 819/2016 de 16 de Junho
- Extrato de Despacho N.º 297/2016 de 16 de Junho
- Contrato N.º 176/2016 de 16 de Junho
- Extrato de Despacho N.º 303/2016 de 16 de Junho