Resolução n.º 117/98, de 19 de Setembro de 1998
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/98 Como é do conhecimento público, a Federação Portuguesa de Futebol submeterá à UEFA a candidatura à organização da fase final do Campeonato Europeu de Futebol que terá lugar em 2004, tendo para o efeito sido constituídas a comissão coordenadora e a comissão executiva para a análise da situação e elaboração do respectivo dossier.
A organização de grandes acontecimentos desportivos, de nível mundial ou europeu, para além da projecção internacional que proporciona ao país organizador, tem-se revelado como um importante factor dinamizador nos domínios da renovação, modernização e construção de infra-estruturas a nível nacional, patente, aliás, nas realizações que marcaram a organização dos campeonatos mundiais e europeus de futebol nas duas últimas décadas, e que se traduziram numa evolução quantitativa e qualitativa relevante do parque desportivo vocacionado para a competição-espectáculo dos países organizadores.
A modernização e melhoria dos níveis de conforto e segurança proporcionados pelas infra-estruturas desportivas em geral e em particular pelas vocacionadas para o espectáculo desportivo de nível superior envolvendo uma forte mobilização e concentração de público, no âmbito do qual constitui um factor de redução de riscos de violência, constitui, no nosso país, um dos objectivos estabelecidos no Programa do Governo.
Tais objectivos, para além da adopção das medidas legislativas e regulamentares indispensáveis, exigem a realização de investimentos na modernização das infra-estruturas existentes e a construção de novos equipamentos capazes de responder às exigências que actualmente se colocam nesse domínio, tanto a nível nacional como internacional, cuja concretização requer uma estreita conjugação e coordenação das iniciativas das entidades públicas e privadas com vocação na matéria.
A organização da fase final do Campeonato Europeu de Futebol em 2004, para além dos factores de natureza desportiva de relevância significativa, inerentes à realização de acontecimentos desse nível e dimensão, permitirá mobilizar um conjunto de sinergias locais acrescidas e projectar-se-á igualmente noutros sectores da economia nacional, proporcionando um retorno significativo em termos económicos face aos investimentos cuja realização seria de todo o modo exigida no médio prazo, assumindo um conjunto de factores positivos, de que se realça: A dotação do País de infra-estruturas desportivas capazes de responder às...
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