Resolução n.º 41/98, de 18 de Setembro de 1998

Resolução da Assembleia da República n.º 41/98 A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, 163.º, alínea b), 166.º, n.º 5, e 179.º, n.º 3, alínea e), da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex. o Presidente da República à República da Polónia, entre os dias 14 e 17 do...

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