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Resolução n.º 145/2005, de 14 de Setembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2005 A SPPM - Sociedade Portuguesa de Pintura e Módulos para a Indústria Automóvel, S. A., foi constituída em Setembro de 2004, sendo o seu capital social repartido em partes iguais pela Inapal Plásticos, S. A., e por uma sociedade de direito espanhol, a Peguform Ibérica, S. L.

A SPPM decidiu realizar um projecto de investimento que consiste na criação de uma unidade industrial de raiz localizada no Parque de Fornecedores da Autoeuropa, em Palmela, que irá assegurar a pintura e a montagem de módulos para a indústria automóvel com base em processos tecnológicos avançados e com um elevado grau de automatização, garantindo significativos níveis de qualidade e de produtividade, bem como o cumprimento de todas as disposições existentes em matéria ambiental.

O investimento em causa ronda os (euro) 19200000 e prevê a criação de 191 postos de trabalho, bem como a realização de programas avançados de formação de forma a qualificar os colaboradores para as exigências de um processo produtivo desta natureza.

Este projecto contribui, assim, de forma decisiva para o desenvolvimento do sector automóvel em Portugal, criando bases estruturais para atrair a produção de outros grandes construtores mundiais.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual e à concessão de incentivos fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência Portuguesa para o...

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