Declaração n.º DD3672, de 13 de Setembro de 1989

Declaração De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais autorizadas nos termos do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 79/89, de 11 de Março, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos: A) Alterações de verbas (ver documento original) B) Alteração de rubrica No cap. 03 - Estabelecimentos de ensino superior e estabelecimentos diversos, div. 03 Universidade Técnica de Lisboa...

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