Resolução n.º 42/85, de 17 de Setembro de 1985

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/85 Tendo sido publicada em 13 de Julho de 1985 a Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/85, que determina a constituição, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Comissão Nacional para a Celebração do 40.º Aniversário da Organização das Nações Unidas e verificando-se que algumas dificuldades de ordem técnica condicionaram a rápida instalação da Comissão, crê-se útil reconsiderar o prazo estabelecido no n.º 7 da citada resolução para a apresentação, pela Comissão, do programa das comemorações, pelo que se considera necessário alargar tal prazo para 30 dias após a efectiva entrada em funções da Comissão.

Nestes...

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