Declaração n.º DD6864, de 11 de Setembro de 1980

Declaração Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, Secretaria de Estado do Comércio Interno, a Portaria n.º 407/80, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 161, de 15 de Julho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No preâmbulo, onde se lê: '... e até à data da entrada em vigor de nova portaria que regulamentará ...', deve ler-se: '... e até à data da entrada...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT