Declaração n.º DD7509, de 14 de Setembro de 1978

Declaração Segundo comunicação do Ministério da Reforma Administrativa, a Portaria n.º 426/78, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 173, de 29 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No ponto 3 do preâmbulo, onde se lê: '... 60% a 63% de hidratos de carbono ...', deve ler-se: '... 63% a 60% de hidratos de carbono ...' No artigo 9.º, onde se lê: '... no dia 1 do mês seguinte ao da sua aplicação.', deve ler-se: '... no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.' No anexo 1 em 'Frutas', no ponto 6, onde se lê: '... com o peso não inferior a 15 kg.', deve ler-se: '... com o peso não superior a 15 kg.' No anexo 3, em...

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