Anulação N.º 4/2004 de 7 de Setembro

GABINETE DA ZONA CLASSIFICADA DE ANGRA DO HEROÍSMO

Anulação n.º 4/2004 de 7 de Setembro de 2004

O contrato-programa celebrado entre o Gabinete da Zona Classificada e Manuel Dutra publicado no Jornal Oficial, II n.º 26, de 29 de Junho de 2004, é anulado por erro na identificação do proprietário, em virtude do signatário não ser o proprietário do...

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