Resolução n.º 118/2001(2ªSérie), de 27 de Setembro de 2001

Resolução n.º 118/2001 (2.' série). - Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Por proposta do Ministro da Administração Interna, ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, exonerar, a seu pedido, dos cargos de governador civil dos distritos de Beja, Braga, Castelo Branco e Santarém, respectivamente, o Dr. Agostinho Marques Moleiro, o Dr. Fernando Ribeiro Moniz, o Dr. José de Sampaio Lopes e o engenheiro Carlos Manuel Carvalho Cunha.

2 - Por proposta do Ministro da Administração Interna, ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19...

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