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Resolução n.º 50/2001(2ªSérie), de 03 de Maio de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução n.º 50/2001 (2.' série). - A Universidade de Aveiro pretende adquirir o agregado industrial conhecido por Moagem de Aveiro, situado na Rua dos Santos Mártires, em Aveiro, para instalar um complexo museológico, residências estudantis e uma escola de pós-graduação daquelaUniversidade.

O referido conjunto de imóveis permite o alargamento do Campus Universitário de uma forma coerente e harmoniosa e, ao mesmo tempo, salvaguarda um espaço de inegável valor arquitectónico, que merece ser preservado.

Nestes termos, considera-se justificada a falta de realização de oferta pública, prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/83, de 31 de Janeiro.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Autorizar, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 74/80, de 15 de Abril, a Universidade de Aveiro a adquirir o prédio urbano sito na Rua dos Santos Mártires, em Aveiro, composto de rés-do-chão, 1.º e 2.º andares, com a área coberta de 2754 m2, dependência de 890 m2 e quinta de 1304 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Glória sob o artigo 2077, descrito na...

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