Resolução n.º 54/2006(2ªSérie), de 24 de Maio de 2006
Resolução n.º 54/2006 (2.' série). - Tendo presente que, pela resolução n.º 48/2002 (2.' série), de 9 de Maio, do Conselho de Ministros, a licenciada Maria João dos Santos Peliz Ribeiro Donato foi, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 21.º e 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeada encarregada de missão, tendo-lhe sido atribuída a responsabilidade de coordenação global da Agência Nacional para os Programas Comunitários SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI; Considerando a necessidade e conveniência de adoptar novas directrizes e imprimir uma nova dinâmica na prossecução dos objectivos e das atribuições legalmente estabelecidas no que respeita à coordenação daqueles programas comunitários; Importando aproveitar a experiência colhida pela licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela no domínio e no âmbito da aplicação e gestão dos fundos comunitários: Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Exonerar a licenciada Maria João dos Santos Peliz Ribeiro Donato do cargo de encarregada de missão para a coordenação global dos programas comunitários SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI, cargo para o qual havia sido nomeada pela resolução n.º 48/2002 (2.' série), de 9 de Maio, do Conselho de Ministros.
2 - Nomear como encarregada de missão da Agência Nacional para os Programas Comunitários SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI, sob proposta dos Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, ao abrigo e nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2000, de 8 de Junho, e ainda atento o estabelecido no artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela, gestora da Intervenção Operacional da Educação, cujo currículo se publica em anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
3 - Determinar que o exercício das funções de encarregada de missão pela licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela, a que se refere o n.º 2 desta resolução, não confira direito a remuneração e é assegurado em regime de acumulação com o cargo de gestora da Intervenção Operacional da Educação.
4 - Determinar que a presente resolução produza efeitos a partir de 1 de Maio de 2006.
4 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
ANEXO Nome - Maria Alexandra dos Santos Vilela.
Idade - 38 anos.
E-mail - alexandraGvilelagyahoo.com.br.
1 - Habilitações académicas - licenciatura em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa...
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