Declaração n.º 201/2004(2ªSérie), de 22 de Julho de 2004

Declaração (extracto) n.º 201/2004 (2.' série). - Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 29 de Junho de 2004, a pedido da Câmara Municipal de Vila Real, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de quatro parcelas de terreno a seguir referenciadas e identificadas na planta em anexo: Parcela n.º 16, com a área de 64,16 m2, a desanexar do prédio rústico, sito em Vila Nova de Cima, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de Folhadela sob o artigo 3909, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real sob o n.º 02001/161298, propriedade de Paulo Manuel Félix de SousaSerôdio; Parcela n.º 17, com a área de 166,96 m2, a desanexar do prédio rústico, sito em Vila Nova de Cima, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de Folhadela sob o artigo 3909, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real sob o n.º 02001/161298, propriedade de Paulo Manuel Félix de SousaSerôdio; Parcela n.º 18, com a área de 138,93 m2, a desanexar do logradouro do prédio urbano, sito em Cruz da Rosa, Vila Nova de Baixo, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de Folhadela sob o artigo 1631 e...

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