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Declaração n.º 166/2005(2ªSÉRIE), de 02 de Agosto de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração n.º 166/2005 (2.' série). - Torna-se público que, por despacho do subdirector-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de 1 de Julho de 2005, foi determinado o registo da alteração ao Plano Director Municipal de Silves, no município de Silves.

Trata-se de uma alteração sujeita a regime simplificado, enquadrável na alínea b) do n.º 2 do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que consiste num acerto na planta de ordenamento do núcleo urbano de Alcantarilha à escala de 1:10 000, determinado por incorrecção de transposição de escalas de 1:25 000 para 1:10 000.

Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, publica-se em anexo a esta declaração certidão da deliberação da Assembleia Municipal de Silves de 27 de Dezembro de 2004, que aprovou a referida alteração, bem como a mencionada planta de ordenamento corrigida.

Esta alteração foi registada em 5 de Julho de 2005 com o n.º 05.08.13.00/OB-05.PD/A.

5 de Julho de 2005. - Pelo Director-Geral, a...

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