Resolução n.º 33/2003(2ªSérie), de 24 de Abril de 2003

Resolução n.º 33/2003 (2.' série). - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2001, de 16 de Novembro, criou a estrutura de missão denominada 'Parcerias.Saúde', destinada a desenvolver e implementar no sector da saúde experiências inovadoras de gestão, designadamente parcerias público-públicas e público-privadas, aplicando-as aos estabelecimentos hospitalares e ao universo de unidades de prestação de cuidados primários e continuados de saúde.

Sem prejuízo do disposto no seu n.º 7, pelo qual se estatui que a estrutura de missão tem um mandato de dois anos, prorrogável por um ano por despacho do Ministro da Saúde, findo o qual se extinguirá automaticamente, o encarregado de missão e os respectivos adjuntos foram desde logo nomeados, nos termos dos n.os 8 e 9.

Como no momento presente não se encontram em funções qualquer dos dois adjuntos, torna-se...

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