Resolução n.º 30/2003(2ªSérie), de 04 de Abril de 2003
Resolução n.º 30/2003 (2.' série). - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, publicada no Diário da República, 1.' série-B, n.º 113, de 16 de Maio de 2000, nomeou nos seus n.ºs 1 e 2 do n.º 5.º do anexo I o licenciado António Manuel Vital Morgado como coordenador da componente 'Melhoria do acesso' do Programa Operacional Saúde - Saúde XXI, com o estatuto de encarregado de missão, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
Em virtude da cessação de funções daquele coordenador, a seu pedido, torna-se necessário proceder à sua substituição.
Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Nomear a licenciada Natércia Maria Franco de Barros Miranda coordenadora da componente 'Melhoria do acesso' do Programa Operacional Saúde, com o estatuto de encarregada de missão, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
2 - A remuneração mensal é a correspondente a vogal de conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1.
3 - O prazo para a execução da missão corresponde ao período de vigência da intervenção operacional 'Saúde XXI', nos termos previstos no n.º 16 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.
4 - A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
19 de Março de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
Nota curricular de Natércia Maria Franco de Barros Miranda Identificação - Natércia Maria Franco de Barros Miranda, nascida em Lisboa, em 14 de Janeiro de 1957, filha de Gentil Pereira de Barros e de Maria da Glória Franco de Barros, residente na Rua de Augusto Pina, 17, 6.º, direito, 1500-065 Lisboa.
Habilitações e formação profissional: 1981 - licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, com a classificação final de 14 valores; 1982-1983 - internato geral nos Hospitais Civis de Lisboa e no Centro de Saúde da Amadora; 1986-1989 - internato complementar de saúde pública e obtenção de grau de assistente de saúde pública, após concurso de provas públicas, com a classificação final de 16 valores; 1992 - especialista em Saúde Pública pela Ordem dos Médicos; 1994 - ciclo de estudos especiais em Administração de Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública (Universidade Nova de Lisboa); 1995 - grau de consultor de saúde pública, obtido após concurso de provas públicas.
Exercício profissional - carreira médica de saúde pública: 1989-1996 -...
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