Retificação de Anúncio n.º 44/2023 de 18 de maio de 2023

Data de publicação18 Maio 2023
Gazette Issue96
ÓrgãoServiços Municipalizados de Água e Saneamento
SeçãoSérie 2

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504-507

Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385

Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III a que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de dezembro;

8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de dezembro;

8.3 - O alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), ou indicação do respetivo número, para que os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada o possam consultar on-line na plataforma do IMPIC (http://www.impic.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:

A 6ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta e ainda a 1ª subcategoria da 4ª categoria e a 19ª subcategoria da 4ª categoria de classes correspondentes aos trabalhos a executar.

11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 22:59h do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

16 - DATA...

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