Resolução n.º 16-A/2016
| Data de publicação | 17 Junho 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros |
Resolução n.º 16-A/2016
Nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, alterada pelos Decretos-Leis n.os 118/2001, de 17 de abril, 50/2004, de 10 de março, 39/2007, de 20 de fevereiro, 31-A/2012, de 10 de fevereiro, e 142/2013, de 18 de outubro, e pelas Leis n.os 23-A/2015, de 26 de março, e 39/2015, de 25 de maio, os membros do conselho de administração são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Governador e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República.
Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 33.º da referida Lei Orgânica, os membros do conselho de administração exercem os respetivos cargos por um prazo de cinco anos, renovável por uma única vez e por igual período.
As personalidades agora nomeadas foram ouvidas na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República, em 17 de maio, de 2016.
Assim:
Nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta do Governador do Banco de Portugal, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira e Luís Augusto Máximo dos Santos para os cargos de administradores do Banco de Portugal, cujas idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir de 20 de junho de 2016.
16 de junho de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Síntese curricular
Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
Licenciada em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto em 1977, efetuou o mestrado e doutoramento em Economia, pela Universidade de Reading, do Reino Unido, respetivamente em 1981 e 1985.
Na sua atividade profissional foi docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto desde 1977, sendo atualmente Professora Auxiliar; Membro do Conselho de Administração da Fundação de Serralves (2007-15); Vice-Presidente da Associação Industrial Portuense (AIP), entre 1992 e 1994; Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte, entre 1989 e 1992; Presidente da Comissão Executiva da Operação Integrada de Desenvolvimento (OID) do Vale do Ave (entre 1990 e 1992)...
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