Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-B/2022
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/41-b/2022/04/22/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 22 Abril 2022 |
| Data | 25 Abril 1974 |
| Gazette Issue | 79 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
N.º 79 22 de abril de 2022 Pág. 3-(2)
Diário da República, 1.ª série
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-B/2022
Sumário: Designa a comissária executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações do
Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, veio determinar a realização
das comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e criar a
estrutura de missão que as promove e organiza.
A referida estrutura de missão compreende uma Comissão Executiva responsável pela ela-
boração do programa oficial das comemorações, bem como pela sua concretização, composta por
um comissário executivo e um comissário executivo adjunto.
Torna -se agora necessário proceder à designação de um novo comissário executivo para a
Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de
Abril de 1974.
Assim:
Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e das
alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Alterar o n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, na
sua redação atual, que passa a ter a seguinte redação:
«11 — Designar como comissária executiva Maria Inácia Rezola y Palacios Clemente, cuja
nota curricular consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.»
2 — Determinar que o anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de
junho, na sua redação atual, passa a ter a redação do anexo à presente resolução e da qual faz
parte integrante.
3 — Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 21 de abril de 2022. — O Primeiro -Ministro, António
Luís Santos da Costa.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2)
Nota biográfica da comissária executiva
Maria Inácia Rezola y Palacios Clemente (Leiria, 1967) é licenciada em História (1990), mes-
tre em História dos Séculos XIX e XX (1995) e doutorada em História, especialidade de História
Institucional e Política Contemporânea (2004), pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
Universidade Nova de Lisboa. É docente da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto
Politécnico de Lisboa (desde 1997), onde coordena a secção de Ciências Humanas e a comissão
editorial da revista Comunicação Pública. Anteriormente, exerceu funções de coordenação dos grupos
de investigação «História Política Comparada — Regimes, Transições, Colonialismo e Memória»
(2016 -2019) e «Revolução e Democracia» (2008 -2012) do Instituto de História Contemporânea-
-FCSH/UNL, unidade de investigação da FCT — I&D, de que é investigadora desde 1995 e de
cuja direção fez parte em dois períodos (2005 -2011 e 2016 -2021). Tem uma ampla experiência
no domínio da investigação, tendo dirigido e integrado equipas de trabalho em colaboração com
diferentes instituições. Comissariou exposições como «Todos às Urnas» — As eleições para a
Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975 (Assembleia da República, 2015); Revolução e
Democracia — do 25 de Abril ao 25 de Novembro (Câmara Municipal de Lisboa, 2015); e A Prova
do Tempo (Assembleia da República, 2016). É autora de obras como Os Militares na Revolução
de Abril. O Conselho da Revolução e a Transição para a Democracia em Portugal (1974 -1976)
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