Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2020

CourtPresidência do Conselho de Ministros
Publication Date27 Março 2020
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolconsmin/17/2020/03/27/p/dre

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2020

Sumário: Aprova os Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital.

O Programa do XXII Governo Constitucional consolida o compromisso de adotar políticas públicas especialmente dirigidas à valorização do interior.

Com enquadramento na revisão do Programa de Valorização do Interior, a valorização do papel das regiões do interior de Portugal é prioritária, privilegiando a exigência crescente de articulação de políticas e estratégias para a coesão e para a competitividade e garantindo um processo efetivo de convergência europeia até 2030. Este processo só pode ser feito com mais conhecimento, que garanta o reconhecimento deste processo de valorização como um bem público e como meio de suporte à criação de mais e melhores empregos.

A Estratégia de Valorização do Interior é fundamentada em dinâmicas já instaladas nestes territórios e em articulação com as estratégias de investigação e inovação para uma especialização inteligente, regionais e nacionais, que possam constituir eixos de desenvolvimento regional, e com aptidão para serem consolidadas como processos de valorização dos potenciais endógenos em estreita parceria com empresas, estimulando, assim, o aumento da capacidade produtiva e a consequente industrialização dos processos associados ao desenvolvimento de produtos inovadores e de alto valor acrescentado.

O Programa +CO3SO (Constituir, Concretizar e Consolidar Sinergias e Oportunidades) inclui duas iniciativas integradas - o Programa +CO3SO Conhecimento e o Programa +CO3SO Digital - , alicerçadas em projetos integradores de dinâmicas territoriais já instaladas e envolvendo múltiplos atores, que podem atuar como motores de desenvolvimento e âncoras de investimento, mas que precisam de consolidação.

O Programa +CO3SO Conhecimento é baseado em políticas de incentivo à criação de emprego altamente qualificado, desenvolvendo estratégias ligadas à investigação e inovação que favoreçam uma especialização inteligente com base na valorização e modernização das relações entre instituições de ensino superior e o contexto envolvente.

O Programa +CO3SO Digital é orientado para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico que promova a modernização das atividades empresariais, através da implementação de tecnologias digitais emergentes.

Assim, o que se pretende é trabalhar em simultâneo estas duas iniciativas integradas, apoiando projetos realizados entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico, estimulando as capacidades já instaladas no território e criando condições de captação de investimento para o interior e de fixação de pessoas, tornando, em última instância, os territórios do interior mais competitivos.

Este modo de atuação em projetos integrados exige a participação dos atores territoriais relevantes, incluindo as autarquias locais, as instituições de ensino superior, as unidades de investigação e desenvolvimento, os centros de interface tecnológico, os laboratórios colaborativos, as empresas e outras entidades, cuja atividade em rede deve ser potenciada. Na base da rede mencionada está a necessidade...

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