Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2018
| Data de publicação | 22 Maio 2018 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2018
O Pavilhão de Portugal, concebido para acolher a representação portuguesa na Exposição Mundial de 1998 (Expo 98) e classificado como Monumento de Interesse Público, constitui um marco da arquitetura e da cultura portuguesas, que, desde 1 de agosto de 2015, faz parte do património da Universidade de Lisboa.
Nos últimos 20 anos, o Pavilhão de Portugal tem sido utilizado para diversas finalidades circunstanciais, acolhendo eventos dispersos, sem traço de continuidade ou organização programática. O conjunto é constituído pelo Edifício Principal e pela Pala Cerimonial e a sua estrutura interna é ainda a que foi adotada para a Expo 98. O trajeto errático de 20 anos agravou a deterioração do edifício e dos seus espaços interiores e exteriores e o Pavilhão apresenta-se hoje como uma edificação fortemente degradada. Acresce que a sua arquitetura interior carece de alteração profunda para adaptação a novas finalidades e usos.
Após a integração do Pavilhão de Portugal no património da Universidade de Lisboa, foi concebido um programa de reabilitação com o objetivo de proporcionar utilizações promovidas pela Universidade, no âmbito da educação, cultura e investigação, numa visão de abertura ao público e com funcionalidades adequadas ao acolhimento de eventos científicos e culturais. Neste programa de reabilitação, pretende-se, em linhas gerais, criar:
Um Centro de Congressos, dotado de um auditório polivalente com capacidade de 650 lugares, permitindo a sua subdivisão em dois auditórios autónomos, de um conjunto mínimo de 9 salas, de espaços amplos de circulação que permitam a interligação, de uma receção e de salas de apoio;
Um Centro de Exposições, de carácter modular, onde possam ser organizadas simultaneamente diferentes exposições, destinado, nomeadamente, à divulgação e promoção do conhecimento e ao usufruto público do vasto espólio científico, cultural e artístico da Universidade de Lisboa;
Um Centro de Receção de Visitantes Internacionais, adequado à crescente internacionalização da Universidade de Lisboa, que permita o funcionamento dos serviços de acolhimento a estudantes, docentes e investigadores associados à atividade académica da Universidade;
Serviços de Apoio, que sustentem o funcionamento destes diferentes núcleos.
Complementarmente, serão requalificados os espaços comuns, desenvolvida uma nova conceção de circulação, atualizados os sistemas de segurança e reabilitados os sistemas de ar condicionado e de...
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