Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2018
| Data de publicação | 04 Maio 2018 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2018
O XXI Governo Constitucional estabeleceu como medida prioritária do Programa do Governo a promoção de um Portugal global, nomeadamente através do reforço da cooperação com os países e regiões do globo com os quais tem laços históricos. Define-se ainda como medida prioritária do Programa do Governo a promoção i) da participação ativa de Portugal na defesa dos direitos humanos e ii) de um desenvolvimento sustentável no contexto das Nações Unidas, tendo em vista a prossecução e consolidação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
Assim, importa assegurar a prossecução destes objetivos através de modelos de desenvolvimento sustentado, tanto em termos ambientais como sociais e, bem assim, o combate a tendências de competitividade global que se repercutam na erosão de direitos sociais ou na sobre-exploração de recursos.
Considerando que o estado de saúde das populações é determinado pelo estilo de vida do indivíduo e que a educação e a nutrição desempenham um papel central na melhoria da saúde pública das populações mundiais, importa reiterar o empenho de Portugal na política de saúde global. Este compromisso deve ser prosseguido no quadro da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, através do reforço da integração do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável diretamente relacionado com a saúde (a saber: 3.º ODS) nas políticas internacionais prosseguidas por Portugal nos vários fóruns internacionais.
A União Europeia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) devem ser considerados fóruns prioritários neste âmbito.
Considera-se ainda importante, neste quadro, promover o apoio institucional a novas parcerias, envolvendo a comunidade científica, as instituições de saúde e as instituições de ensino superior, no contexto da solidariedade internacional.
A melhoria da qualidade da saúde global diz respeito a uma melhoria da saúde a nível mundial, a uma redução das disparidades existentes e à proteção contra ameaças globais para a saúde. A saúde é influenciada por fatores sociais, económicos e ambientais que são cada vez mais afetados pela globalização. Em termos gerais, a melhoria da saúde depende, igualmente, de uma maior justiça social, em que todos sejam responsáveis por todos. Por conseguinte, as políticas de saúde pública têm de ter um âmbito mais amplo do que o nacional e requerem a coordenação de esforços e a coerência de políticas de desenvolvimento, acolhendo-se, assim, uma abordagem designada por «Equidade e Saúde...
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