Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2018
| Data de publicação | 20 Fevereiro 2018 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2018
Portugal detém uma representação permanente junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a qual se reveste de inegável importância para a política externa portuguesa.
De facto, a UNESCO é responsável pela coordenação da cooperação internacional na respetiva esfera de ação, contribuindo de forma decisiva para a promoção do desenvolvimento sustentável e do diálogo intercultural. Trata-se, pois, de uma organização fundamental na construção da paz e prosperidade universal.
A importância que a República Portuguesa atribui à sua presença e participação neste fórum, a par da recente eleição para o Conselho Executivo da Organização, determinaram a decisão de voltar a autonomizar a representação de Portugal junto da UNESCO, que vinha sendo assegurada pelo Embaixador de Portugal em Paris. Torna-se, assim, necessário proceder à escolha de um Representante Permanente para chefiar a representação portuguesa.
O n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, que aprovou o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático, consagra a possibilidade de uma chefia de representação poder excecionalmente ser confiada a individualidades não pertencentes ao quadro diplomático, quando as suas qualificações as recomendem em especial para o exercício do cargo.
António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa é doutor em Ciências da Educação pela Universidade de Genebra e em História Moderna e Contemporânea pela Universidade de Paris-Sorbonne, e autor de uma vasta obra científica. Tendo iniciado a sua carreira docente universitária no início da década de 80, assumiu funções de docência em várias instituições de ensino superior, em Portugal e no estrangeiro. É membro de várias associações científicas. Desempenhou, igualmente, vários cargos de relevo académico, tendo sido reitor da Universidade de Lisboa entre 2006 e 2013. Entre 2013 e 2014 integrou uma missão da UNESCO em Brasília. Neste mesmo ano, recebeu o Prémio Universidade de Coimbra. Entre 2012 e 2016, foi Presidente do Conselho Consultivo da área de Educação da Fundação Calouste Gulbenkian. Atualmente, é Professor Catedrático da Universidade de Lisboa. Foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública (República Portuguesa) e condecorado com a Ordem do Rio Branco (República Federativa do Brasil).
A breve nota curricular que acaba de se expor ilustra um percurso académico exemplar, pelo reconhecido mérito...
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