Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2018
| Data de publicação | 06 Dezembro 2018 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2018
O conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), doravante designado conselho geral, é o órgão de apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação e nas tomadas de decisão do conselho diretivo. Nos termos do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, o conselho geral é composto por 12 elementos, indicados por diversas entidades, designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, tendo o mandato de cada um a duração de quatro anos, renovável por duas vezes.
Os membros do conselho geral devem ser personalidades de reconhecido mérito na área da educação, com conhecimentos profundos e atualizados do sistema educativo dos ensinos básico e secundário, em particular na área da avaliação externa de alunos. Através da Resolução n.º 24/2013, de 12 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro, alterada pela Resolução n.º 11/2015, de 5 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro, e pela Resolução n.º 21/2016, de 14 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 2 de agosto, foram designados tais membros.
Atendendo a que o n.º 2 da referida Resolução n.º 24/2013, de 12 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro, estabelece que os seus efeitos se produzem desde a data da sua aprovação, terminaram os mandatos dos membros do conselho geral indicados pelo conselho científico do IAVE, I. P., Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), e pelo membro do Governo responsável pela área da educação.
Mantêm-se os mandatos dos membros conferidos pela referida Resolução n.º 11/2015, de 5 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro, José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, diretor-geral da Educação, e Maria Celeste Gonçalves Simões de Sousa, indicada pelo Conselho das Escolas, bem como pela Resolução n.º 21/2016, de 14 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 2 de agosto, José Carlos Bravo Nico, indicado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
Considerando que foram novamente indicados para o conselho geral João Miguel Caldeira de Oliveira e Maria Clementina Conrado Pimenta, pelo conselho científico do IAVE, I. P., e Rodrigo Eiró de Queiroz e Melo, pela AEEP, importa proceder à renovação dos respetivos mandatos. Torna-se ainda necessário proceder à designação dos novos membros, indicados pelo conselho científico do IAVE, I. P., pelo CCISP, pela APESP, e pelo membro do Governo responsável pela área da educação.
Assim:
Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Renovar, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, os mandatos dos seguintes membros do conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), cujo mérito na área da educação é evidenciado nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, e da qual fazem parte integrante:
a) João Miguel Caldeira de Oliveira e Maria Clementina Conrado Pimenta Abranches Timóteo, indicados pelo conselho científico do IAVE, I. P., nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;
b) Rodrigo Eiró de Queiroz e Melo, indicado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC), nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho.
2 - Designar, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, para integrarem o conselho geral do IAVE, I. P., as seguintes personalidades de reconhecido mérito na área da educação, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:
a) Maria Manuela Mendes Bastos de Almeida e Vera Lúcia Viana Lopes, indicadas pelo conselho científico do IAVE, I. P., nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;
b) Hugo Alexandre Lopes Menino, indicado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;
c) José António Marques Morgado, indicado pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;
d) Rui Eduardo Trindade Fernandes e Maria Assunção Flores Fernandes, indicados pelo Secretário de Estado da Educação, nos termos da alínea h) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho.
3 - Determinar que, em consequência, o conselho geral do IAVE, I. P., passa a ter a seguinte composição:
a) João Miguel Caldeira de Oliveira, Maria Manuela Mendes Bastos de Almeida, Maria Clementina Conrado Pimenta Abranches Timóteo e Vera Lúcia Viana Lopes, indicados pelo conselho científico do IAVE, I. P.;
b) Maria Celeste Gonçalves Simões de Sousa, indicada pelo Conselho de Escolas;
c) Rodrigo Eiró de Queiroz e Melo, indicado pela AEEP;
d) José Carlos Bravo Nico, indicado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
e) Hugo Alexandre Lopes Menino, indicado pelo CCISP;
f) José António Marques Morgado, indicado pela APESP;
g) José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, diretor-geral da Educação;
h) Rui Eduardo Trindade Fernandes e Maria Assunção Flores Fernandes, indicados pelo Secretário de Estado da Educação.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 22 de novembro de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
João Miguel Caldeira de Oliveira
Licenciado em Geologia - Ramo de Formação Educacional, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), 1995.
Mestre em Geociências - especialização em Ensino de Ciências Naturais (Ciências da Terra), pela (FCTUC), onde apresentou a dissertação «Iniciação à Paleontologia no espaço do Baixo Mondego - uma abordagem didática com recurso às tecnologias de informação e comunicação», 2003.
Formador acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua desde 2003 nas áreas: Ciências da Natureza/Ciências Naturais, Geologia, Didáticas Específicas (Biologia e Geologia), Tecnologias Educativas (Informática/Aplicação da Informática).
Tem participado em numerosas ações de formação relacionadas com as áreas científicas da Biologia e Geologia assim como das suas didáticas específicas.
Professor dos ensinos básico e secundário de Biologia e Geologia no Colégio da Rainha Santa Isabel, Coimbra, desde 1995, onde tem igualmente desempenhado alguns cargos de coordenação pedagógica - coordenador do departamento disciplinar, orientador de estágio, diretor de instalações e diretor de turma.
Membro dos seguintes órgãos/comissões a nível de escola: conselho pedagógico, conselho cultural, conselho pastoral, comissão de horários, secretariado de exames.
Dinamizou clubes de ciência, feiras, exposições, conferências e diversas visitas de estudo. Tem dinamizado e coordenado as olimpíadas portuguesas da Biologia assim como da Geologia a nível escolar, tendo organizado a fase regional (Região Centro) das Olimpíadas Portuguesas da Geologia em colaboração com a Sociedade Geológica de Portugal. Alguns dos seus alunos participaram e foram premiados em finais internacionais.
Como formador dinamizou ações de formação para professores nas áreas da Biodiversidade e Sustentabilidade, assim como no âmbito da avaliação e classificação de provas de exame do ensino secundário.
Classificador e relator de provas de exame de Biologia 12.º (código 602) e Biologia e Geologia (código 702).
Membro do Conselho Científico e do Conselho Geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Membro de algumas associações de cariz cultural destacando-se Fatias de Cá e GERFEC (Groupement Européen pour la Recherche et la Formation des Enseignants Chrétiens, Croyants et de toutes Convictions) onde mantém atividades de gestão e investigação.
Em parceria com a Editorial do Ministério da Educação e Ciência, produziu, em coautoria, publicações com resoluções comentadas de todos os exames nacionais de Biologia e Geologia (2006 a 2017).
Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia, tendo organizado e dinamizado vários congressos, jornadas, eventos culturais e ações de formação para professores.
Maria Clementina Conrado Pimenta Abranches Timóteo
Licenciatura em Matemática, Ramo de especialização científica na...
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